Política de Privacidade

1. Quem somos

O RentDesk é um sistema de gestão de aluguéis desenvolvido e operado por Espaço R&S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.529.147/0001-50, com sede em Vitória – ES, doravante denominada simplesmente “RentDesk” ou “nós”.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

Dados de pagamento (número de cartão, código de segurança etc.) não são coletados nem armazenados por nós. Essas informações são inseridas diretamente na plataforma do MercadoPago, nosso processador de pagamentos.

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, V —Execução de contrato: dados necessários para criar sua conta, ativar a licença e prestar o serviço contratado.
• Art. 7º, II —Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (5 anos).
• Art. 7º, IX —Legítimo interesse: endereço IP para segurança, prevenção de fraudes e rate limiting.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações somente com:

• MercadoPago (Mercado Livre S.A.): processador de pagamentos. Recebe os dados necessários para identificar o comprador e processar a cobrança. Sujeito à própria política de privacidade disponível em mercadopago.com.br/privacidade.
• Provedor de e-mail transacional: utilizado exclusivamente para envio de e-mails relacionados ao serviço (verificação, confirmação de compra, avisos de expiração).
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Retenção dos dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir e a licença estiver ativa ou renovável.
• Após cancelamento: dados de identificação e histórico de pagamentos retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
• Códigos de verificação OTP: excluídos automaticamente após 5 minutos ou no momento do uso.
• Logs de acesso (IP): retidos por até 6 meses para fins de segurança.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@rentdesk.com.br com o assunto “LGPD — [seu pedido]”. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo: criptografia de senhas com bcrypt, comunicação por HTTPS, tokens JWT com expiração, isolamento de dados por licença (multi-tenancy) e controle de acesso por perfil de usuário.

8. Cookies

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para manter sua autenticação no portal de vendas. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais na RentDesk pode ser contactado pelo e-mail: contato@rentdesk.com.br

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares afetados.