Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao contratar, acessar ou utilizar o RentDesk, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O RentDesk é desenvolvido e operado por Espaço R&S, CNPJ 41.529.147/0001-50, Vitória – ES.

2. O serviço

O RentDesk é um software de gestão de locações imobiliárias fornecido como serviço (SaaS), disponível em subdomínio exclusivo do contratante (ex.: suaempresa.rentdesk.com.br). O serviço inclui gerenciamento de imóveis, inquilinos, cobranças mensais, controle de cauções e relatórios.

3. Licença de uso

Ao contratar um plano, concedemos ao contratante uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o sistema durante o período de vigência adquirido, dentro dos limites do plano contratado (número de imóveis, inquilinos, usuários e armazenamento).

É vedado ao contratante: sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso ao sistema a terceiros; realizar engenharia reversa; ou utilizar o serviço para fins ilícitos.

4. Planos e pagamento

• Ciclos disponíveis: mensal, trimestral, semestral, anual e vitalício, conforme exibido na página de preços.
• Pagamento: processado pelo MercadoPago. A licença é ativada somente após confirmação do pagamento pela plataforma.
• Renovação: a renovação é manual — o sistema não realiza cobranças automáticas recorrentes. O contratante é responsável por renovar antes do vencimento para evitar interrupção.
• Plano vitalício: corresponde a um pagamento único que concede acesso por tempo indeterminado, sujeito à continuidade do serviço nos termos da cláusula 7.

5. Cancelamento e reembolso

O contratante pode solicitar cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@rentdesk.com.br. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Reembolsos são avaliados caso a caso. Solicitações dentro de 7 dias corridos da primeira contratação serão atendidas integralmente, desde que o uso não tenha excedido limites razoáveis de teste.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). O contratante é responsável pelos dados dos seus próprios usuários e inquilinos inseridos no sistema, devendo obter as autorizações necessárias conforme a legislação vigente.

7. Disponibilidade e continuidade

Nos empenhamos em manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Em caso de descontinuação do serviço, o contratante será notificado com pelo menos 90 dias de antecedência e poderá exportar seus dados antes do encerramento. Planos vitalícios receberão reembolso proporcional ao período não utilizado calculado com base em 10 anos a partir da data de compra.

8. Limitação de responsabilidade

A RentDesk não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de: uso inadequado do sistema, falhas de conectividade à internet, ações de terceiros (inclusive o processador de pagamentos), ou força maior. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos 12 meses.

9. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Vitória – ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.